O Palmeiras encaminhou a assinatura do primeiro contrato profissional de Endrick. O atacante de 15 anos firmará compromisso por três temporadas em 22 de julho deste ano e terá multa rescisória internacional de 60 milhões de euros, conforme adiantado pela reportagem. Mas por que o jovem terá vínculo válido apenas por 36 meses?
A GOAL consultou o jurista Cristiano Caús, sócio do escritório CCLA Advogados, para explicar a situação.
"O regulamento da CBF e da FIFA dizem que, internacionalmente, os contratos de atletas menores de 18 anos só podem ter como prazo de validade três anos. A lei brasileira até permite cinco anos [de contrato], mas em caso de transferência internacional, valem os três anos", disse à GOAL.
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O advogado Cristiano Caús explica a alegação da FIFA. A entidade acredita que os atletas são muito jovens para a assinatura de um contrato longevo.
Próxima partida
"A FIFA coloca isso no capítulo de proteção a menores. Ela acha que o atleta é muito novo para se prender a um clube. Por isso, ela permite o contrato de apenas três anos", disse o jurista, relembrando os casos de Oscar, Lucas Piazon e, mais recentemente, de Marquinhos:
"Para a gente, não faz muito sentido, porque a gente perde jogadores para clubes com maior potencial de investimento. A CBF aceita o contrato de cinco anos para mercado interno. Mas no caso de uma transferência internacional, de fato, valerão apenas os três anos. Tem casos emblemáticos recentes, como Oscar, Lucas Piazon e, mais recentemente, o Marquinhos. Essa questão tem mais a ver com o Endrick e o Marquinhos".
Fabio Menotti/Palmeiras/DivulgaçãoEndrick surgiu no Palmeiras como um dos destaques da equipe na disputa da Copa São Paulo de Futebol Júnior, em janeiro deste ano. O jovem de 15 anos foi o artilheiro do time no torneio, com seis gols marcados em sete partidas disputadas.
Desde janeiro, o clube já conversava para assinar o seu primeiro compromisso profissional e chegou a um acordo nos últimos dias.
Em que pese o sucesso repentino de Endrick, ele não pode aparecer entre os profissionais do Palmeiras para a disputa de competições nacionais.
"As normas de FIFA e CBF preveem assinatura do contrato de trabalho a partir de 16 anos de idade. Ele não poderia assinar contrato de trabalho antes dos 16. O RGC (Regulamento Geral de Competições) da CBF permitia que o atleta jogasse o Brasileirão com o contrato de formação. Hoje, o RGC só permite atletas jogando com contrato de trabalho. O Endrick, portanto, não pode jogar o Brasileirão antes dos 16 anos".
