Os jogadores de futebol não estão muito satisfeitos com o Projeto de Lei 1153/2019, de relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que reformula a legislação esportiva em âmbito federal. Os atletas têm feito uma série de protestos, enquanto os clubes apoiam as mudanças.
Na última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Geral do Esporte, que prevê algumas mudanças importantes na Lei Pelé, que vigora no Brasil desde 1998. Entre os artigos da PL, quatro estão recebendo várias críticas por parte dos jogadores.
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Além de reclamarem de não terem sido consultados, mesmo sendo parte interessada, os jogadores destacaram os artigos 84, 85, 96 e 164. Segundo eles, as mudanças nestes artigos devem causar atrasos trabalhistas.
Segundo os jogadores, as mudanças no artigo 84 vão acabar “com a natureza salarial das premiações e luvas”. No artigo 85, que trata sobre mudanças na cláusula de rescisão, os jogadores defendem que a mudança faria com que eles pudessem ser mandados embora sem receber nada, uma vez que prevê a possibilidade de o clube negociar e parcelar o valor da multa a ser paga ao invés de ser obrigada a pagar 100% do valor referente ao vínculo completo.
As reclamações do artigo 96 se dão pelo "atraso" no início da jornada noturna das 22h, como nos contratos trabalhistas, para às 23h59. "nossa noite é diferente?", questiona o grupo de atletas que se posicionaram.
A última mudança questionada pelos atletas é sobre os direitos de imagem. No novo texto, está previsto que a parcela de remuneração que pode ser paga como direito de imagem aumenta dos atuais 40% de limite para 50%. Com isso, os jogadores receberiam menos no salário, o que diminuiria os valores de alguns direitos trabalhistas, como férias, 13º e fundo de garantia.
Como parte dos protestos, jogadores fizeram posts padronizados em suas redes sociais, além de protestos dentro de campo, como o que aconteceu no clássico Corinthians x Flamengo, quando os jogadores seguraram a bola no início de jogo.
