A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o texto-base da Lei Geral do Esporte, projeto com relatoria de Felipe Carreras (PSB-PE) que reformula a legislação federal esportiva, em movimento tratado como uma modernização da Lei Pelé.
O PL, originário do Senado, estabelece uma série de normas referentes à prática esportiva e seus desdobramentos no país, e uma delas, que trata de modelos de contratação de atletas, movimentou o universo do futebol, com posicionamentos diferentes entre clubes e jogadores.
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Várias equipes se manifestaram sobre o assunto, todos utilizando o mesmo texto em suas redes sociais. É o caso de Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Flamengo, Atlético-MG, Athletico-PR, Fluminense e Ceará. No texto, eles dizem apoiar "os avanços que o Projeto Lei 1153/2019 (Lei Geral do Esporte), de relatoria do deputado Felipe Carreras, apresenta em relação à legislação esportiva atual. A proposta não traz nenhum prejuízo trabalhista!".
Agora, a GOAL te mostra os principais temas abordados no Projeto de Lei 1153/2019 e como isso pode afetar o futebol brasileiro.
Cláusula de rescisão de contrato
O item em questão dá aos clubes a possibilidade de estipular um valor reduzido a ser pago em caso de rescisão contratual. Atualmente, a Lei Pelé obriga o pagamento de 100% do valor referente ao vínculo completo, mesmo que ele seja encerrado anteriormente. Com a mudança, jogadores ainda podem receber o valor integral, mas os times terão a opção de negociar a redução no ato da contratação, deixando estabelecida a quantia a ser acertada em caso de rescisão.
"Atualmente, se um jogador assinou contrato por quatro anos, mas cumpriu apenas um, o clube é obrigado a pagar os salários dos quatro anos. Nos dias atuais, quem aguenta essa conta? Essa regra prejudica muito as nossas finanças, afinal, além de pagar 100% do valor ao jogador que saiu, ainda temos que ter dinheiro para novas contratações, sempre pensando no melhor para o time!", afirmou o Atlético-MG em nota de apoio às mudanças.
Na publicação da nota feita pelo Ceará em sua página oficial do Instagram, jogadores que fazem parte do elenco alvinegro se manifestaram contra o item do Projeto de Lei. Nomes como Vina, Zé Roberto, Richard, Jael, Iury Castilho e Lima comentaram na postagem com a hashtag "#nãoapoiamos".
Proteção aos jovens da base
CBFNo projeto, são garantidos os direitos de segurança nos locais de treinamento.
Assistência educacional, complementação educacional e auxílio com material didático-escolar.
Tempo, não superior a quatro horas diárias, destinado à efetiva atividade de formação do atleta.
Assistência psicológica, médica, odontológica e farmacêutica.
Penalidades para crimes de racismo e brigas de torcida
Reprodução/TwitterEm crimes que já constavam do Estatuto do Torcedor, o texto aprovado pelos deputados prevê a aplicação da pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa para o torcedor que participar de brigas de torcidas. Essa pena será aumentada de 1/3 até a metade para aquele que organiza ou prepara o tumulto ou incita a sua prática. Outro agravante, que dobra a pena, será para o crime ligado a casos de racismo no esporte brasileiro ou se cometido contra as mulheres.
Isonomia quanto aos valores pagos a homens e mulheres
GettyPara poderem receber recursos federais e de loterias, as entidades do Sistema Nacional do Esporte deverão garantir isonomia na premiação a atletas homens e mulheres nas competições que organizarem. Essas entidades deverão garantir ainda a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção.