Como MP de Bolsonaro afeta a Globo? Como funcionam os direitos de transmissão?

Na última quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) dando os direitos de arena das partidas de futebol ao clube mandante. Ou seja, para poder transmitir um jogo, as emissoras não precisam mais de acordo com as duas equipes envolvidas, somente com a que tem o mando da partida.

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"Pertence à entidade desportiva mandante o direito de arena sob o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, fixação, a emissão ou transmissão, a retransmissão ou a reprodução dos direitos de imagem, por meio ou processo, do espetáculo desportivo", diz o artigo 1º da MP, que altera o artigo 42 da Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, que rege ações do futebol brasileiro.

Com participação do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, na articulação e elaboração, a MP 984 deve ser benéfica ao clube carioca em suas negociações com a Rede Globo, que se arrastam há meses. As partes não estavam chegando a um acordo em relação aos valores e, assim, sem contrato com o Rubro-Negro, a emissora perdia o direito de transmitir qualquer partida disputada por ele - algo que vale para qualquer outra equipe na mesma situação que os cariocas.

Até então, uma transmissão de um jogo de futebol no Brasil só acontecia se houvesse a anuência dos dois clubes, mandante e visitante. Ou seja, caso um dos time envolvidos não tivesse contrato com a mesma emissora do outro, o jogo não era transmitido, como aconteceu em partidas do Athletico no Campeonato Brasileiro de 2019.

Agora, porém, todas as partidas em que o clube mandante não tiver contrato vigente vão poder ser transmitidas de forma independente ou por meio de um acordo pontual, sem depender do contrato do adversário. O argumento a favor da MP é que os clubes, agora, podem arrecadar mais desta forma do que com contratos coletivos, como são os de hoje. Ou seja, pode prejudicar os contratos de longo prazo que a Globo tem como padrão com os clubes.

Para exemplo, o jogo entre Bangu e Flamengo, na volta do Campeonato Carioca, na última quinta, poderia ser transmitido pela Globo - que tem contrato com o Bangu - mesmo sem ter direito de transmissão acertado com as duas equipeas, mas a emissora optou por não televisionar o duelo.

Enquanto isso, o Flamengo acredita poder vender os direitos, ou transmitir pela FlaTV, o jogo da próxima rodada contra o Boavista - que ainda não tem data marcada -, no qual é o mandate, sem ficar preso ao contrato do adversário com a emissora.

Mas à medida que o clube pretende se utilizar desta MP para veicular suas próprias partidas pela FlaTV, o canal oficial do Flamengo no YouTube, a Globo alega que os contratos que já estão em vigência não podem ser modificados nem por força de lei, seja para temporadas atuais ou futuras.

A emissora já notificou o Flamengo na justiça proibindo a exibição dos jogos, de acordo com informações veiculadas inicialmente pelo jornal O Dia. Mesmo assim, o clube rubro-negro se planeja para transmitir em vídeo sua próxima partida.

Foi justamente este um dos pontos abordados por Landim, em entrevista à TV Bandeirantes: "Acabei de receber a notícia que o presidente publicou que o direito de imagem do clube é do mandante do jogo. A boa notícia para os torcedores é que a rede de televisão que detém os direitos de transmissão do Bangu e de todos os demais clubes está liberada para passar o jogo [hoje] à noite, ela só não passará o jogo se não quiser. Assim como o Flamengo terá o direito de passar o jogo contra o Boavista, porque o Flamengo terá o mando de campo".

No texto da Medida Provisória, também foi alterada a relação dos sindicatos com os pagamentos de direitos dos jogadores. Antes, no pagamento dos direitos audiovisuais, os 5% previstos em lei a esse título eram passados ao sindicato que, posteriormente, repassava o valor aos atletas, igualmente. Agora, a MP exclui o sindicato desse processo.

Ainda no fim da noite do dia 18 de junho, a Rede Globo publicou uma nota rebatendo as afirmações de Landim. Segundo a emissora carioca, o Flamengo não poderia utilizar a nova Medida Provisória para transmitir suas partidas na FlaTV. Confira o posicionamento da Globo:

"A Globo esclarece que o Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia concordância de ambos os clubes participantes do jogo para transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa sessão já atualizada, que é um negócio jurídico perfeito e garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los.

Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos, ainda que seja mandante, porque a Globo é detentora dos direitos dos demais clubes participantes do Campeonato Carioca. Ainda que a Globo tivesse os direitos de transmissão do jogo de hoje, não haveria tempo hábil para planejar a segurança das equipes que realizam a transmissão, além do que não está claro que o protocolo proposto pela Ferj é, de fato, seguro."

Por se tratar de uma Medida Provisória, a norma só tem validade por 60 dias, podendo ser estendida por mais 60, totalizando 120 dias de vigência. Depois deste período, três cenário são possíveis: o primeiro é no caso de a MP ser aprovada pelo Congresso. Ela então é transformada em lei e passa a valer permanentemente. O segundo é ela ser extinta se não for aprovada, mas aquelas relações realizadas com base na MP durante seu período de vigência continuam valendo.

Por fim, se após 105 dias deste período de 120 a Medida Provisória não for votada, ela ganha status de "urgente" e tranca a pauta. Ou seja, nada mais é votado enquanto não houver uma decisão sobre este tema. Assim, a MP publicada no dia 18 de junho terá validade, por enquanto, até o dia 17 de agosto, podendo ser prorrogada até 16 de outubro.

Segundo o UOL, a Câmara, sem pressa para a decisão, prometeu ouvir clubes e federações estaduais antes de se posicionar sobre o futuro da MP de Bolsonaro, desta forma, os todos teriam voz ativa nas conversas.

O jornalista Rodrigo Capello, em seu blog no GloboEsporte.com, relembrou que a maioria dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro tem contratos estabelecidos desde 2019 até 2024. O Coritiba e o Red Bull Bragantino, que subiram para a primeira divisão no ano passado, ainda não assinaram contratos para televisão aberta e pay-per-view no Brasileiro. O Coritiba vendeu a fechada para a Turner.

Assim com o Coritiba, outros sete clubes (Athletico, Bahia, Ceará, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos) têm contrato com a Turner na TV fechada. Assim, por exemplo, uma partida entre Palmeiras e São Paulo só poderia ser transmitida na TV aberta ou no Pay-per-view, já que o Tricolor tem contrato com a Globo (Sportv) para transmissões na TV fechada.

Na lei atual, se o Red Bull Bragantino, por exemplo, não firmar contrato com nenhuma emissora, nenhum de seus jogos no Brasileirão poderá ser transmitido.