As cinco chaves da acusação da Procuradoria contra Cristiano Ronaldo por fraude fiscal

Análise

A Seção de Delitos Econômicos da Procuradoria Provincial de Madrid apresentou nesta terça-feira (13) uma denúncia diante do juizado de Pozuelo de Alarcón (Madrid) contra Cristiano Ronaldo por quatro delitos conscientes contra a Fazenda Pública entre os anos de 2011 e 2014. Os delitos seriam os seguintes:

Os delitos fiscais e a quantia  

Os 14,7 milhões de euros que a Procuradoria entende que foram evadidos se dividem nos seguintes períodos, entre 2011 e 2014:

- 1,4 milhões de euros em 2011

- 1,6 milhões de euros em 2012

- 3,2 milhões de euros em 2013

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- 8,5 milhões de euros em 2014 

Estrutura corporativa para ocultar as rendas por direitos de imagem  

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A Procuradoria afirma que Ronaldo se aproveitou de uma estrutura corporativa para esconder do fisco as rendas geradas por direitos de imagem: em dezembro de 2008, quando foi contratado pelo Real Madrid, escolheu a Tollin Associates LTF (com sede nas Ilhas Virgens Britânicas) para fazer a gestão dos seus direitos de imagem.; pouco depois, cederia seus direitos a outra empresa chamada Multisports&Image Management LTD, localizada na Irlanda. 

Onze milhões com diferentes tributações

A Procuradoria apontou que a declaração do imposto de renda de 2014, Ronaldo incluiu receitas que passavam de 11,5 milhões de euros, acumuladas entre 2011 e 2014. No entanto, a Procuradoria também apontou que essas rendas eram de quase 43 milhões de euros e não apenas 11,5 milhões. Além disso, foram classificadas como rendimentos de capital imobiliário, quando na realidade deveria ter sido tributado como atividades econômicas, o que diminuiu, consideravelmente, a tributação a declarar.

Falta declarar outros 28,4 milhões de euros entre 2015-20

Instagram/cristiano

Crédito: Getty

A Procuradoria disse também que Cristiano Ronaldo não incluiu voluntariamente as receitas avaliadas em 28,4 milhões de euros por direitos de imagem para outra empresa que o jogador já havia cedido esses direitos entre 2015 e 2020. Conhecida como Adifore Finance LTD que funcionava somente no território espanhil.

A conclusão da Procuradoria

Assim, acusação se baseia na tese do Supremo Tribunal que “a solução apresentada pelo contribuinte é apenas o fim de um procedimento construído para ocultar a base tributária real, com esperança de êxito para o fraudador”.