O Ministério Público Federal entregou à Justiça um documento informando que não há qualquer restrição para que Robinho cumpra pena pelo crime de estupro de uma jovem de 22 anos, na Itália, em território brasileiro após o ministério da Justiça da Itália enviar ao governo brasileiro um pedido de extradição e, depois, de execução da pena do jogador e seu amigo, Ricardo Falco.
No documento, revelado pelo portal UOL, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que não existem "restrições à transferência da pena ao Brasil" e entregou quatro possíveis endereços onde o jogador pode ser encontrado em Santos, no litoral de São Paulo.
"Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido (Robinho) há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação."
Os próximos passos serão ouvir a defesa de Robinho, que pode questionar a transferência da pena ao Brasil, pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ.
Qual a condenação de Robinho na Itália?
Robinho foi condenado por nove anos, em caso de estupro de uma mulher albanesa pela Corte de Cassação de Roma, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
O jogador e seu amigo Ricardo Falco foram indiciados no artigo "609 bis" do código penal da Itália, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas em um ato de violência sexual, forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica".
Entenda o caso
GettyO caso de estupro aconteceu na boate Sio Café, em Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. A vítima era uma mulher albanesa que comemorava seu aniversário. Robinho, Ricardo Falco e outros quatro amigos, segundo a denúncia da Procuradoria de Milão, participaram da violência sexual contra a mulher.
A mulher estava na mesma boate que Robinho e cinco amigos deles, em Milão, mas só se juntou ao grupo após a esposa do jogador voltar para casa. A acusação ainda relata que Robinho e seus amigos ofereceram bebida até deixar a vítima "inconsciente e incapaz de se opor".
O atacante admitiu ter mantido relação sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência, quando interrogado em 2014. O jogador não compareceu em nenhuma das audiências nos quase seis anos de julgamento.
Robinho e seu amigo foram condenados pela primeira vez em novembro de 2017. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro de 2020, mas a repercussão por parte da imprensa, torcida e patrocinadores foram tão negativas que o time suspendeu o contrato com o jogador.