A divulgação da tabela detalhada para o início do Campeonato Brasileiro reforçou o ambiente instável do atual momento dos direitos de transmissão do futebol nacional. Isso porque a medida provisória publicada pelo Governo Federal em junho deste ano, que dá ao mandante das partidas a autoridade para definir a exibição do jogo, está rendendo interpretações opostas para as atuais redes exibidoras.
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- O que diz a MP 984/2020?
- Qual a diferença de interpretação da MP 984/2020?
- E a Turner, como vai tratar a MP?
- Onde a Turner vai passar os jogos?
- Então qual a contradição?
- Que jogo vive esse impasse, por exemplo?
- Premiere: quais são os times fechados?
- Na TV a cabo, quais são os times fechados com a Turner?
- Na TV a cabo, quais são os times fechados com a Sportv?
- Na TV aberta, quais são os times fechados com a Globo?
- Então o Red Bull Bragantino não tem contrato com ninguém?
- Mas então, diferente do ano passado, meu time pode ter jogos exibidos pela Sportv e pela Turner no mesmo campeonato?
- E o que muda para o caso do Premiere?
- Quais as consequências desse impasse para a Globo?
- Quais as consequências desse impasse para a Turner?
- A CBF apoia alguma emissora? Reconhece a MP?
- Qual foi a decisão da Justiça sobre o caso?
- Um time visitante recebe da Turner se for exibido pela emissora?
O que diz a MP 984/2020?
Entre outros temas, ela estabelece que o time mandante num jogo de futebol tem o direito de definir os trâmites da exibição da partida independentemente dos contratos ou acertos da equipe visitante. Foi o que aconteceu com o Flamengo no Campeonato Carioca: mesmo seus adversários tendo contrato com a Globo, o Flamengo fechou exibições na FlaTV e também no SBT.
Qual a diferença de interpretação da MP 984/2020?
Se por um lado o uso da MP autoriza ao mandante a venda de seu jogo, por outro a Rede Globo argumenta que já tinha contratos firmados para os campeonatos vigentes antes da publicação desta nova medida provisória. É por isso que a Globo não exibiu Fluminense x Flamengo no Campeonato Carioca, mesmo tendo contrato com o mandante, por não ter contrato com o visitante. Ou seja, a Globo segue operando pelos contratos anteriores à MP.
E a Turner, como vai tratar a MP?
Na divulgação da tabela do Campeonato Brasileiro, ficou exposto que a Turner está considerando a MP. Ou seja, na primeira rodada está indicado que a Turner irá exibir Palmeiras x Vasco mesmo ela não tendo contrato com o Vasco.
Onde a Turner vai passar os jogos?
No canal por assinatura TNT.
Então qual a contradição?
A Turner entende os trâmites com a MP firmada em junho deste ano, enquanto a Globo considera os contratos firmados antes da MP, que valem para o Brasileirão 2020.
Que jogo vive esse impasse, por exemplo?
Pegando como exemplo o Palmeiras x Vasco da primeira rodada, sendo que para TV a cabo o Palmeiras tem contrato com a Turner e o Vasco com a Sportv. Para a Sportv, numa interpretação pré-MP e com o contrato firmado anteriormente, a Sportv não pode passar o jogo porque o Palmeiras não tem contrato com a Sportv, e o jogo precisa de ambos os clubes com contrato firmado; na interpretação da Turner, pós-MP, a Turner pode exibir o jogo porque a partida depende do contrato apenas com o mandante, e ela tem acerto com o Palmeiras, não importando não ter com o Vasco.
Premiere: quais são os times fechados?
Todos, menos Athletico e Red Bull Bragantino. Pela tabela, o Premiere, da Globo, considerando os contratos pré-MP, exibe todos os jogos do Brasileiro, menos os que têm a presença de um desses dois clubes.
Na TV a cabo, quais são os times fechados com a Turner?
São oito: Athletico, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos. Pela tabela, a Turner, como faz uso da MP que firma exibição apenas por contrato com o mandante, pode exibir todos os jogos em que seus oito times são mandantes da partida (no ano passado, ela só exibia os jogos com ambos os times firmados em contrato). Ou seja, a Turner considera que pode exibir Palmeiras x Vasco.
Na TV a cabo, quais são os times fechados com a Sportv?
São 11: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco. Pela tabela, a Sportv, considerando os contratos pré-MP, exibe apenas os jogos que têm direito sobre ambos os clubes. Ou seja, a Sportv anunciou para a primeira rodada Flamengo x Atlético-MG e Grêmio x Fluminense.
Na TV aberta, quais são os times fechados com a Globo?
São 19: todos, menos o Red Bull Bragantino.
Então o Red Bull Bragantino não tem contrato com ninguém?
Não. Pela MP, o Red Bull Bragantino pode firmar qualquer contrato de exibição, ou exibir por conta própria, qualquer um de seus jogos como mandante.
Mas então, diferente do ano passado, meu time pode ter jogos exibidos pela Sportv e pela Turner no mesmo campeonato?
Pela tabela atual, sim. Por exemplo, o Flamengo. Na rodada 1, Flamengo x Atlético-MG, ele passa na Sportv já que os dois times têm contrato; na rodada 3, Coritiba x Flamengo, ele passa na Turner, já que o Coritiba tem contrato com a Turner e a Turner interpreta a MP que define o direito como pertencente ao mandante.
E o que muda para o caso do Premiere?
O que muda é a exclusividade. O Premiere segue podendo passar os jogos que envolvem os 18 clubes que ele tem contrato (todos menos Athletico e Red Bull Bragantino), mas agora alguns jogos que ele firmou como exclusivos podem ser exibidos pela Turner. Por exemplo o Palmeiras x Vasco da rodada 1.
Quais as consequências desse impasse para a Globo?
A Globo pode ir à Justiça, como fez no Campeonato Carioca, para fazer valer seu contrato firmado anteriormente. Pode por exemplo abrir precedente para a Globo romper ou rever seu contrato, já que ele previa exclusividade em jogos que agora podem ser exibidos por outras empresas. Por exemplo: o Palmeiras x Vasco, da primeira rodada era um jogo exclusivo do Premiere, e agora está anunciado também pela Turner, que faz uso da MP (contrato com o mandante).
Segue trecho da nota da Globo sobre o assunto: "A Globo enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes.
Da mesma maneira, a Globo respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino."
Quais as consequências desse impasse para a Turner?
A Turner, fazendo uso da MP, passa a exibir jogos que eram exclusivos do Premiere. Por exemplo, o Palmeiras x Vasco da primeira rodada. Outra consequência é ela ter um leque maior de jogos para poder exibir, já que antes ela tinha 8 times que precisavam se encontrar, e agora, como só precisa ter acordo com o mandante, ela pode, por exemplo, exibir o Coritiba x Flamengo, como consta na rodada 3, que na interpretação do contrato pré-MP seria um jogo exclusivo do Premiere.
A CBF apoia alguma emissora? Reconhece a MP?
Na divulgação da tabela desmembrada das primeiras dez rodadas, a CBF comunicou em seu site que se escora na MP 984 para a definição dos direitos de transmissão. Diz trecho da nota: “A definição da transmissão dos jogos segue o ordenamento legal vigente no país, em decorrência da Medida Provisória 984/2020, que concede ao clube mandante os direitos de transmissão das partidas. A CBF não é signatária dos contratos individuais entre clubes e emissoras, cabendo à entidade o estrito cumprimento das determinações legais em vigor.”
Qual foi a decisão da Justiça sobre o caso?
A Globo entrou com um com um pedido de liminar na Justiça do Rio alegando que a transmissão das partidas por parte da Turner iria contra direitos de exclusividade que tem em contrato com 11 dos 20 clubes da Série A clubes.
Na segunda-feira (10), a liminar foi negada à Rede Globo, depois que a juíza do caso determinou que a MP é válida e não interfere no acordo de exclusividade da emissora. "Diante do exposto, não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado", explicou a decisão.
Desta forma a Turner está permitida de transmitir em TV fechado aos jogos dos oito clubes com os quais tem contrato, quando estes foram os mandantes, independentemente dos contratos dos visitantes, podendo seguir com o que havia programado e explicitado na tabela da CBF.
Um time visitante recebe da Turner se for exibido pela emissora?
Não. A Turner considera a MP, que estabelece que a exibição depende de um acordo com o clube mandante. Portanto, ao exibir, por exemplo, Palmeiras x Vasco na rodada 1, a Turner não paga nada ao Vasco por isso.