A Novibet é legal no Brasil. A casa de apostas ganhou espaço no mercado nacional por atuar de acordo com a regulamentação, oferecer uma plataforma moderna, odds competitivas e ter foco no futebol.
Ao longo deste artigo, vamos analisar em detalhes a situação da Novibet: sua licença, como ela se enquadra na legislação brasileira, as medidas de segurança que adota e o que o apostador pode esperar ao apostar na plataforma.
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É legal apostar na Novibet no Brasil?
Sim. A Novibet Brasil opera legalmente no país por meio da NVBT Gaming Ltda., autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) — Portaria nº 249, de 07/02/2025, com pedido registrado no SIGAP nº 0017/2024.
A autorização consta na planilha oficial de empresas habilitadas publicada pelo próprio Ministério da Fazenda.
Na prática, isso significa que a plataforma passou pelo crivo regulatório brasileiro e pode oferecer apostas de quota fixa (esportivas e jogos on-line) dentro das regras vigentes.
Esse marco se apoia em duas bases legais: a Lei 13.756/2018, que criou a modalidade de quota fixa no Brasil, e a Lei 14.790/2023, que concluiu a regulamentação e definiu deveres para operadoras e apostadores (incluindo tributação e exigências de compliance).
O que isso muda para você, apostador brasileiro?
- Ambiente regulado e fiscalizado: a SPA/MF supervisiona as autorizadas e publica periodicamente a lista oficial — onde a Novibet aparece com a Portaria citada.
- Regras claras de operação: empresas precisam cumprir requisitos técnicos, KYC/AML e padrões de segurança; a regulamentação consolidada pelo Ministério da Fazenda detalha essas obrigações.
- Tributação: prêmios de apostas de quota fixa estão sujeitos ao IRPF de 15% sobre o prêmio líquido, conforme a Lei 14.790/2023 e normas da Receita Federal.
Para as apostas na Novibet, você deve ser maior de idade, cumprir verificação de identidade (CPF/documentos) e observar as regras fiscais e de jogo responsável previstas na legislação brasileira.
Como funciona a legislação de apostas esportivas no Brasil?
Hoje, o Brasil conta com um mercado de apostas esportivas regulado. Desde 2018, quando foi aprovada a Lei nº 13.756, as chamadas apostas de quota fixa passaram a ter base legal no país.
Essa lei estabeleceu o modelo, mas deixou detalhes para regulamentação posterior.
Em 2023, a Lei nº 14.790 concluiu esse processo, definindo regras operacionais, exigências fiscais, diretrizes de publicidade e mecanismos de proteção ao apostador.
A partir de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) assumiu a responsabilidade de autorizar e fiscalizar as empresas.
Foi criado o sistema SIGAP, no qual as casas de apostas solicitam autorização, e a SPA passou a publicar uma lista oficial das operadoras licenciadas. Desde então, apenas plataformas autorizadas podem atuar legalmente no Brasil.
Na prática, isso significa que os apostadores têm mais segurança: a lei exige medidas de proteção de dados, verificação de identidade, políticas de jogo responsável e canais formais de atendimento.
Já as empresas não autorizadas não podem operar, anunciar ou patrocinar clubes e competições no país, estando sujeitas a sanções.
Como saber se um site de apostas é legal?
Há alguns pontos essenciais que o usuário pode observar antes de confiar em uma plataforma:
- Autorização oficial no Brasil;
- Dados no rodapé do site;
- Política de jogo responsável;
- Segurança digital;
- Métodos de pagamento locais, como o Pix;
- Reputação pública.
Em resumo, um site de apostas legal no Brasil é aquele que aparece na lista oficial da SPA/MF e cumpre os requisitos previstos em lei. Isso garante tanto respaldo jurídico quanto maior segurança para o apostador.
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A Novibet é legal?
Sim, a Novibet é legal no Brasil sob a legislação atual. Conforme já adiantamos, a operadora recebeu autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), por meio da Portaria nº 249, de 07/02/2025, com pedido registrado no SIGAP nº 0017/2024.
Isso significa que a plataforma está devidamente cadastrada, fiscalizada e pode oferecer apostas de quota fixa no país.
A base jurídica dessa autorização está na Lei 13.756/2018, que instituiu a modalidade de apostas de quota fixa no Brasil, e na Lei 14.790/2023, que consolidou as regras para operação, publicidade, tributação e proteção ao apostador.
Na prática, ao apostar na Novibet, o usuário tem garantias legais de segurança, transparência e respaldo oficial do governo federal.
Licenças de apostas e jogos da Novibet
Além da licença nacional emitida pela SPA/MF que já citamos, a Novibet também atua com base em licenças internacionais reconhecidas, como a da Malta Gaming Authority (MGA) e da UK Gambling Commission (UKGC), que são referências globais em regulação do setor.
Bem como a autorização nacional, essas licenças internacionais comprovam que a empresa cumpre padrões rigorosos de compliance, proteção de dados, auditorias financeiras e políticas de jogo responsável.
Para o apostador brasileiro, isso representa um duplo selo de confiança:
- Regulação local, que garante integração com o sistema nacional (PIX, suporte em português, tributação conforme a lei brasileira).
- Regulação internacional, que assegura que a Novibet segue práticas globais de segurança e integridade, inclusive em outros mercados exigentes.
É seguro apostar na Novibet?
Sim, apostar na Novibet é seguro. A plataforma combina tecnologia avançada de proteção de dados, histórico positivo entre usuários e presença oficial no mercado brasileiro, fatores que reforçam sua credibilidade.
Segurança técnica
O site da Novibet utiliza certificado SSL/TLS, garantindo que todas as informações trafeguem de forma criptografada.
Além disso, conta com firewalls e sistemas de monitoramento que reduzem riscos de invasões ou acessos não autorizados.
Isso significa que dados pessoais e financeiros — como CPF e transações via Pix — ficam protegidos contra uso indevido.
Proteção ao usuário
A empresa segue as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), o que inclui práticas de verificação de identidade (KYC), auditorias regulares e adoção de políticas de jogo responsável.
Entre elas, por exemplo, estão limites de depósito, autoexclusão e ferramentas de controle de tempo de sessão.
Reputação no mercado
No Brasil, a Novibet mantém boa reputação em sites de avaliação como o Reclame Aqui, apresentando taxa consistente de respostas e resolução de problemas.
Esse compromisso com o atendimento reforça a confiabilidade da casa entre os apostadores.
Parcerias oficiais
Outro ponto de legitimidade é a presença da marca em patrocínios esportivos. A Novibet tem parcerias com clubes do futebol brasileiro, o que amplia sua visibilidade e demonstra integração com o mercado local.
Essas associações dificilmente seriam firmadas sem respaldo jurídico e transparência da operação.
Em resumo: a Novibet se destaca por unir segurança digital robusta, reputação positiva e respaldo legal, oferecendo ao apostador brasileiro um ambiente confiável e alinhado às melhores práticas do setor.
A Novibet promove o Jogo Responsável?
Sim. A Novibet é confiável e, portanto, adota uma política clara de jogo responsável, oferecendo ferramentas e orientações para que o usuário mantenha o controle sobre sua atividade.
O objetivo é garantir que as apostas sejam vistas como uma forma de entretenimento, e não como uma fonte de problemas financeiros ou pessoais.
Veja, por exemplo, algumas medidas da casa de apostas:
- Ferramentas de controle;
- Autoexclusão;
- Suporte especializado;
- Transparência e acessibilidade.
A Novibet Brasil não apenas cumpre formalidades legais, mas investe em práticas reais de proteção, oferecendo ao apostador ferramentas eficazes para manter o controle e jogar de forma saudável.
Como a Novibet funciona na prática? Vantagens e desvantagens além da legalidade
A experiência na Novibet Brasil foi desenhada para ser simples, mas ao mesmo tempo completa.
A interface é organizada, com destaque para o futebol — tanto nacional quanto internacional — logo na página inicial. Os menus são responsivos e funcionam bem também no Novibet app, com as odds apresentadas de forma clara e rápida.
Nos mercados, o apostador encontra desde o tradicional 1x2 até opções mais avançadas como handicaps, escanteios e cartões, com atualização constante durante as partidas ao vivo.
Nos pagamentos, a casa trabalha com o Pix Novibet como método principal, o que garante depósitos instantâneos e saques que geralmente caem em até 24 horas.
O Novibet app é exclusivo para Android, estável e fácil de navegar. Já no iOS, o acesso é feito pelo site otimizado, com possibilidade de criar atalho na tela inicial.
O atendimento ao cliente está disponível em português, via chat e e-mail, respondendo dentro de prazos razoáveis.
Porém, como toda plataforma, a Novibet Brasil também tem pontos a melhorar, e vale destacar isso para dar um panorama honesto.
👍 Vantagens | 👎 Desvantagens |
| Excelente cobertura de futebol nacional e internacional. | Interface pode parecer complexa para iniciantes. |
| Odds competitivas. | Poucas promoções fixas para usuários cadastrados. |
| Depósitos e saques rápidos via Pix. | Limite mínimo de saque pode ser negativo para apostadores casuais. |
| Transmissões ao vivo em jogos selecionados. | Recursos de personalização da conta limitados. |
| Suporte em português e boa reputação. |
A Novibet é legal? Perguntas frequentes sobre a regulamentação das apostas no Brasil
Para deixar tudo ainda mais claro, separamos as dúvidas mais comuns de quem pensa em apostar na Novibet.
É legal apostar na Novibet?
Sim. Apostar na Novibet é legalizado no Brasil. A plataforma tem autorização oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e atua dentro do modelo regulatório criado pela Lei nº 13.756/2018.
É seguro apostar na Novibet?
Sim. A Novibet é considerada uma plataforma segura. O site usa criptografia SSL para proteger dados pessoais e financeiros, além de operar exclusivamente com o Pix, que é regulamentado pelo Banco Central e garante transferências rápidas e protegidas. A casa também oferece recursos de jogo responsável.
A Novibet está regularizada no Brasil?
Sim. A Novibet recebeu autorização oficial por meio da Portaria SPA/MF nº 2091/2024, publicada no Diário Oficial da União. Esse registro comprova que a operadora cumpre todas as exigências legais — como manter CNPJ ativo, adotar protocolos de segurança digital e garantir atendimento transparente em português.
As apostas online são permitidas no Brasil?
Sim. Os sites de apostas confiáveis foram legalizados pela Lei nº 13.756/2018. Desde então, o governo avançou com regulamentações, e em 2023/2024 a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) começou a conceder autorizações formais. Hoje, casas de apostas licenciadas — como a Novibet — podem operar legalmente no país, oferecendo segurança e proteção ao usuário.
Qual o valor máximo que a Novibet paga?
O limite máximo de saques na Novibet é de R$ 20.000 por retirada. O método de pagamento usado na plataforma é o Pix.