A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) enviou, no último domingo (10), um comunicado aos 20 participantes do Brasileirão 2022 sobre a comercialização de publicidade estática nas partidas de competições coordenadas pela entidade. A GOAL obteve o documento por meio de uma fonte ligada ao América-MG. O papel diz que pode haver punição aos clubes por descumprimento do contrato com a empresa responsável pelas placas de propaganda — a Sport Promotion.
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Na primeira rodada do Brasileirão, o Avaí utilizou placas publicitárias de uma empresa concorrente no estádio da Ressacada, onde mandou o jogo contra o América-MG. Um advogado ligado ao esporte foi consultado pela reportagem e diz que pode haver punição aos catarinenses. Procurado para falar sobre o assunto, o clube de Florianópolis ainda não se manifestou.
O problema ocorre porque, às vésperas do Brasileirão, em 2 de abril de 2022, 11 clubes signatários do contrato notificaram a CBF, manifestando a intenção de rescisão imediata do acordo firmado com a Sport Promotion em 7 de março de 2019. Em 7 de abril de 2022, a Juíza Simone Gastesi Chevrand, da 40ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu liminar à Sport Promotion para suspender os efeitos da rescisão do contrato, realizada pelos clubes.
O documento assinado pela magistrada fixa "multa diária de R$ 100 mil para a hipótese de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão, quando será reapreciada a espécie".
O acordo com Sport Promotion visa a exploração comercial de forma exclusiva das "placas publicitárias estáticas ("Placas Publicitárias"), a serem instaladas ao redor do campo de jogo, incluindo o perímetro de visibilidade e captação de imagens pelas câmeras (TV range)" na Série A do Campeonato Brasileiro entre as temporadas de 2019 e 2023.
No documento enviado aos clubes no último fim de semana, a CBF ressalta que qualquer penalidade imposta à entidade, decorrente do descumprimento do contrato que está em vigor e de decisões judiciais, será de responsabilidade do clube respectivo.
A CBF diz ainda que está disposta a dialogar com os clubes sobre o contrato feito com a Sport Promotion. No entanto, reforça que o descumprimento da ordem judicial será de exclusividade do clube.