Apostas no Brasil: é legal apostar em esportes no país?

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O povo brasileiro sempre foi movido por fortes emoções que somente os esportes são capazes de despertar. Não é à toa que o Brasil é o país do futebol, mas é também a nação amante da velocidade da Fórmula 1 e da elegância do tênis. O fã de esporte ama as disputas por pontos no vôlei e sente a adrenalina das lutas de MMA como se estivesse nos octógonos do UFC.

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E junto com a paixão pelo esporte, o brasileiro tem uma grande conexão com o universo das apostas. Ambas atividades estão relacionadas no país, cada vez com maior profundidade. Se antes era pela Loteria Federal da Caixa, com jogos como a Loteca e a Timemania, hoje é com as apostas esportivas online.

É cada vez mais comum ouvirmos falar das casas de apostas no Brasil. Nomes como Betfair e Sportsbet crescem no país ao patrocinarem competições e também clubes. O boom desses sites é tanto que atualmente mais de 60% das equipes da Série A do Brasileirão recebem patrocínio dessas empresas, segundo o Metrópoles.

Mas isso significa que é legal apostar em esportes no país nas chamadas casas de apostas online? Para responder a essa pergunta, é preciso analisar a lei das apostas.

Apostas esportivas online e a lei brasileira

Em 2018, o Brasil iniciou o processo de regulamentação das apostas esportivas online, as chamadas apostas de cotas fixas, com o Projeto de Lei 13.756/2018. Desde então, esse tipo de jogo deixou de ser ilegal no país, mas ainda carece de uma regulamentação. Conforme explica o portal especializado Aposta Legal, o Governo tem até 2022 para realizar essa regulamentação. Quando o processo ficar completo, o país estará apto a distribuir licenças às empresas de apostas. Elas deverão preencher diversos requisitos do ponto de vista jurídico e financeiro para poderem atuar no Brasil.

Hoje essas empresas atuam no país sem qualquer proibição, contudo suas atividades não revertem nada ao Governo em termos econômicos. Estima-se, segundo o Jornal do Comércio, que as apostas esportivas online movimentem em torno de R$ 4 bilhões todos os anos, valor que não fica em território nacional.

Isso mudará a partir do momento em que a regulamentação ocorrer. As casas terão de pagar impostos ao Governo, mensal e anualmente, para terem o direito de atuar no país. Do contrário, estarão à margem da lei e serão consideradas ilegais.

O Ministério da Economia já anunciou, ao revelar a 1ª Minuta da nova lei de apostas, tudo que as casas terão de desembolsar para se legalizarem no Brasil:

  • As empresas pagarão uma taxa de R$ 3 milhões por uma licença de 9 anos;
  • Estão previstos pagamentos mensais de R$ 20 mil (apostas físicas), de R$ 30 mil (apostas online) ou de R$ 45 mil (ambas);
  • Será obrigatório às empresas terem uma reserva própria de R$ 6 milhões, para eventuais prejuízos;
  • A tributação será de 7% a 9% sobre a arrecadação bruta, sem contar os prêmios.

Já em termos de arrecadação, o Governo prevê:

  • 99% para cobertura das despesas de manutenção dos operadores;
  • 0,1% para o Seguro Social;
  • 0,1% para entidades educativas;
  • 0,1% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
  • 0,7% para entidades esportivas do futebol.

Portanto, é legal apostar em esportes no Brasil?

Sim e não. Se você apostar nos jogos oferecidos pela Loteria Federal, como a mencionada Loteca ou Timemania, está completamente dentro da lei. Hoje você já pode, inclusive, apostar no resultado ou na vitória do seu time sem sair de casa. Todos os jogos da Caixa podem ser realizados pela internet.

Agora se você quer apostar em sites de apostas online, como o da famosa Bet365, deve se certificar de que o site em questão está hospedado no exterior. Somente dessa forma, enquanto não acontecer a regulamentação, você pode fazer seus palpites de forma legal.

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Depois de ocorrer a regulamentação, está previsto que apenas 30 operadoras de apostas online tenham a licença brasileira. Isso significa que a oferta de sites reduzirá drasticamente, pois hoje mais de 100 empresas do segmento atuam no Brasil oferecendo apostas esportivas.

Muitas delas, contudo, não são confiáveis. Outro ponto no qual os amantes dos esportes e das apostas devem prestar atenção: escolher um site de apostas de confiança é indispensável para você possa fazer seus palpites com tranquilidade e segurança.