CBF exige acesso a redes sociais da Copa do Brasil e não descarta acionar agência na Justiça

A CBF notificou a agência Klefer de forma extrajudicial exigindo acesso as redes sociais da Copa do Brasil. A notícia foi trazida primeiramente pela “Máquina do Esporte” e confirmada pela GOAL.

A Klefer foi parceira da CBF e tinha o direito de explorar comercialmente a Copa do Brasil entre 2015 a 2022. Neste período, a empresa controlou as redes sociais da competição. Para os próximos três anos, no entanto, a entidade máxima do futebol brasileiro decidiu mudar de agência e assinou com a Braz Sports Assets.

Sendo assim, a Klefer decidiu mudar o nome dos perfis da Copa do Brasil que, somando a todas as redes, chega a cerca de 4 milhões de torcedores, para Portal da Torcida.

“Por motivos contratuais, a KLEFER informa que, a partir deste momento, os perfis oficiais da Copa do Brasil passam a se chamar Portal da Torcida, onde poderão ser encontrados conteúdos diversos sobre o mundo do futebol.”

Para a Klefer, a nova empresa precisa iniciar o trabalho no âmbito digital, sem qualquer ligação com o que foi feito e gerido pela antiga agência. A CBF, no entanto, entende que os perfis devem retornar à CBF.

A GOAL teve acesso ao documento de notificação da CBF pedindo para retomar o controle dos perfis.

Confira alguns trechos:

"Fazemos referência ao 'Instrumento Particular de Cessão de Direitos da Copa do Brasil – Masculina e Outras Avenças' e 'Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Transmissão', celebrados em 08 de dezembro de 2011, pelos quais, a CBF cedeu à KLEFER, temporariamente, os direitos comerciais, de transmissão por televisão e outras mídias das partidas disputadas anualmente pela Copa do Brasil.

Com efeito, ambos acordos eram válidos até a Temporada de 2022, encerrando-se, de pleno direito, após o último jogo após da referida Temporada, restando, tão somente. o cumprimento, pela KLEFER, das obrigações de pagamento das parcelas devidas, entrega das informações relativas às redes sociais, a saber, login e senha, e, por fim, a cessação de uso dos ativos de titularidade da CBF”.

Não obstante as sucessivas tentativas da CBF para adquirir os links e senhas de acesso à todas as plataformas digitais e redes sociais associadas à Copa do Brasil, a KLEFER se manteve inerte às diversas solicitações. Como se não bastasse, para nossa indignação, no dia 14 de janeiro de 2023, a KLEFER, utilizando os perfis com milhões de seguidores nas redes sociais, frise-se, obtidos única e exclusivamente devido ao prestígio da Copa do Brasil e do sucesso que a CBF soube imprimir à Competição, emitiu uma nota informando a alteração do perfil para 'Portal da Torcida', usurpando todos os seguidores em contas que são de propriedade exclusiva da CBF”.

A lamentável tentativa da KLEFER, mediante a manobra obscura de mudança do nome do perfil, postura que repelimos com veemência, esquece o princípio elementar que rege a organização desportiva, corroborado pela Lei Pelé, no que se refere à proteção dos símbolos esportivos, ignora a concessão de registros marcários perante a autoridade brasileira competente, o INPI, demonstra evidente má fé e desvirtua o espírito das plataformas digitais sendo rechaçada até mesmo pela mídia esportiva, conforme matéria publicada na presente data.

Ante o exposto, a CBF vem NOTIFICÁ-LOS para que efetuem, no prazo de 24h contadas da presente notificação, a devolução dos logins, das senhas de acesso e links de todas as plataformas digitais e redes sociais conduzidas pela KLEFER relativos à Copa do Brasil, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, sem prejuízo da cobrança dos danos causados à CBF."