Como funciona o Fair Play Financeiro no futebol europeu

Introduzido pela Uefa em 2011, o Fair Play Financeiro (FPF) surgiu como resposta às preocupações com a sustentabilidade financeira dos clubes. Em 2009, a entidade percebeu que muitos clubes europeus enfrentavam sérios problemas financeiros, com alguns operando com perdas que ameaçavam sua sobrevivência.

O FPF foi criado para garantir que os clubes não gastassem mais do que ganhavam, prevenindo crises financeiras que poderiam levar à falência ou ao rebaixamento forçado devido a dívidas insustentáveis.

O sistema de controle financeiro da Uefa, agora chamado de Regulações de Sustentabilidade Financeira, é baseado em três pilares principais: assegurar o cumprimento dos pagamentos, manter o déficit financeiro dentro de limites aceitáveis ao longo de três anos, e restringir o percentual das receitas que pode ser destinado a salários, transferências e comissões.

Essas regras são aplicadas especificamente aos clubes que participam de competições continentais, como a Champions League, Europa League e Conference League.

No entanto, a Uefa reconhece que o termo “fair play” pode ter sido mal interpretado, já que as regras não necessariamente tornaram as competições mais justas. Com o tempo, o FPF foi ajustado para se adaptar às mudanças no cenário econômico global. As alterações mais recentes, introduzidas após a pandemia de Covid-19, permitem que os clubes tenham perdas de até 60 milhões de euros em três anos, ou até 90 milhões de euros se forem considerados financeiramente saudáveis.

Além disso, até 2025, os clubes serão obrigados a gastar apenas 70% de suas receitas em salários, transferências e comissões. Essas medidas, combinadas com a obrigação de liquidar dívidas dentro de prazos específicos, visam garantir maior estabilidade financeira no futebol europeu.

O sistema de controle financeiro da Premier League, chamado Rentabilidade e Sustentabilidade (P&S), foi implementado na temporada 2015/2016 para garantir a estabilidade financeira dos clubes e manter a competitividade do campeonato. Ele é semelhante ao Fair Play Financeiro da Uefa, estabelecendo limites claros para as perdas que os clubes podem ter em um período de três temporadas.

O regulamento permite um prejuízo máximo de 105 milhões de libras nesse período, com os proprietários podendo cobrir até 90 milhões de libras dessas perdas por meio da compra de ações, mas não através de empréstimos ao clube.

No entanto, esses 105 milhões de libras não são tão simples quanto parecem. Apenas 15 milhões de libras dessas perdas podem ser do “dinheiro próprio” do clube. O restante deve ser coberto por financiamento seguro, o que significa que os proprietários precisam comprar mais ações do clube. Além disso, certos custos, como investimentos em desenvolvimento de jovens, infraestrutura e projetos comunitários, podem ser deduzidos do cálculo total, tornando a regra ainda mais complexa.

O sistema P&S também é aplicado em ligas inferiores na Inglaterra, como a segunda divisão inglesa, embora com limites financeiros menores. A Premier League exige que os clubes enviem suas informações financeiras ao Conselho até o dia 1º de março de cada ano. Isso inclui não apenas as contas anuais detalhadas, como balanços patrimoniais e receitas, mas também relatórios projetando lucros, perdas e fluxos de caixa para o futuro.

Essa transparência é fundamental para que a liga monitore de perto a saúde financeira dos clubes e tome medidas preventivas contra possíveis desequilíbrios. Em casos de violação das regras financeiras, uma comissão independente é formada para investigar e, se necessário, aplicar sanções. As punições podem variar, desde a dedução de pontos até a exclusão da competição, dependendo da gravidade da violação.

A Premier League é frequentemente criticada quando o assunto envolve o Manchester City e as supostas violações financeiras. Em um caso sem precedentes, o clube foi acusado de 115 violações das regras financeiras ao longo de nove temporadas, de 2009 a 2018. Essas acusações incluem a omissão de informações financeiras precisas e supostos esquemas para burlar as regras de rentabilidade e sustentabilidade da liga.

A demora na resolução desse caso, em contraste com a rapidez na punição ao Everton, por exemplo, gera indignação entre os torcedores, especialmente considerando as complexidades diplomáticas e as alegações de corrupção envolvendo o proprietário do clube, Sheikh Mansour. O Manchester City nega veementemente as acusações.

O sistema de controle financeiro da LaLiga, chamado “Limite de Custo de Plantel Esportivo” (LCPD), foi atualizado para a temporada 2023/24, especialmente para clubes que ultrapassaram o teto de gastos na temporada anterior, como o Barcelona.

Agora, esses clubes podem usar 50% das economias ou receitas geradas para investir em novos jogadores, um aumento em relação à regra anterior de 40%. Em casos específicos, onde a economia com a saída de um jogador atinge 5% do teto de gastos, essa porcentagem pode chegar a 60%.

O LCPD abrange mais do que apenas salários e valores de transferência. Inclui despesas como pagamentos de direitos de imagem, premiações, comissões de agentes e até salários de jogadores não inscritos em competições. Isso garante que todos os custos associados à montagem e manutenção de um elenco competitivo sejam considerados.

Além disso, a La Liga exige que os clubes comprovem a viabilidade de suas previsões de receita, garantindo que os orçamentos apresentados sejam realistas e respaldados por contratos comerciais em vigor. A liga também limita a inclusão de receitas futuras incertas no cálculo do orçamento dos clubes. Por exemplo, as receitas previstas para “dia de jogo” só são aceitas com base nos valores arrecadados na temporada anterior, e a venda de jogadores é calculada com base em uma média das últimas três temporadas.

Essas medidas visam impedir que os clubes gastem mais do que arrecadam, evitando endividamentos que possam comprometer sua sustentabilidade financeira no longo prazo. Em caso de descumprimento do teto, os clubes enfrentam restrições mais severas na temporada seguinte, o que pode forçar a venda de jogadores ou a busca por soluções financeiras emergenciais.