O Santos anunciou, neste sábado (10), o retorno de Robinho mais uma vez à Vila Belmiro. Será a terceira vez que o ídolo santista retorna ao clube que o revelou, totalizando agora quatro passagens pelo Alvinegro Praiano. Entretanto, o anúncio feito nas redes sociais não teve as comemorações que outrora seriam imaginadas por parte da maioria da torcida. O motivo reside no fato de que, em 2017, o jogador foi condenado por estupro.
O crime aconteceu em 2013, quando o atacante jogava no Milan, mas a condenação foi sacramentada pela Justiça italiana apenas em 2017. Segundo a sentença do tribunal, o abuso sexual foi cometido por Robinho e outros cinco brasileiros sobre uma jovem albanesa, em uma casa noturna de Milão. De acordo com a decisão judicial, os acusados “abusaram das condições de inferioridade psíquica e física da vítima, que havia tomado substâncias alcoólicas, com o agravante de terem lhe dado bebida até que ficasse inconsciente e incapaz de resistir”.
GettyRobinho, nos tempos de Milan (Foto: Getty Images)
GettyO estupro cometido em Milão teve uma investigação minuciosa na Itália, desde a acusação inicial em 2014. Na época em que veio a condenação de nove anos de prisão, em novembro de 2017, Robinho era jogador do Atlético-MG. O atacante deixou o clube mineiro no final daquela temporada para jogar no futebol turco, onde estava até o momento deste seu novo retorno ao Brasil. Robinho se diz inocente das acusações.
Robinho pode ser preso no Brasil pela condenação na Itália?
Em matéria de novembro de 2019, o blog Lei em Campo, do UOL, abordou o tema de um possível retorno de Robinho para o Brasil e as consequências que isso poderia ter em meio a toda esta questão jurídica. No texto, o advogado criminalista João Paulo Martinelli, entrevistado para a matéria, diz que o seguinte: como o pedido de prisão está em aberto na Itália, Robinho não poderia entrar em território italiano ou em países que possuem acordo de extradição com a Itália, ou que tenham o pedido de prisão expedido pela condenação.
Esta ordem de prisão, segundo o blog do UOL, não tem validade no Brasil e Robinho não corre o risco de ser enviado para a Itália, de acordo com o que está no artigo 5 da Constituição Brasileira. Contudo, o artigo 7 do Código Penal Brasileiro, responsável pelas questões de crimes praticados fora do país, abre espaço para que o condenado cumpra a pena no Brasil caso se encaixe na seguinte situação: esteja em território nacional, que o fato também seja considerado crime no território brasileiro e que este crime permita extradições pelas leis brasileiras.
Para ter efeito no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça precisaria homologar a sentença da Justiça italiana, que por sua vez teria que acionar a Justiça brasileira.
Como a Justiça Desportiva, através do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), julga apenas questões relativas ao âmbito esportivo, não há nenhum impedimento para que Robinho defenda algum clube brasileiro. Contudo, a não ser que o crime seja prescrito na Itália (o que segundo o Código Penal Brasileiro faria prescrever também no Brasil), o atleta em questão ainda pode correr o risco de ser preso no Brasil.