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"Questões formais": LaLiga surpreende o Real Madrid sobre sua recente "vitória judicial"

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O Real Madrid divulgou nesta terça-feira um comunicado sobre a decisão favorável ao clube proferida pelo Tribunal Supremo na disputa que mantém com LaLiga. O tribunal rejeitou o recurso da liga contra a decisão do Tribunal Provincial de Madri, que havia confirmado a anulação do acordo aprovado pela assembleia geral da entidade em 12 de agosto de 2021 para autorizar o negócio com o fundo de investimento CVC, referente ao projeto "LaLiga Impulso".

O projeto "LaLiga Impulso" é um acordo estratégico entre LaLiga e o fundo de investimento global CVC para injetar cerca de 2 bilhões de euros no desenvolvimento dos clubes espanhóis.

A iniciativa tem como objetivo acelerar o crescimento comercial e digital da liga e de seus clubes, transformando o Campeonato Espanhol em uma entidade global de entretenimento esportivo.

Segundo a decisão: "O Tribunal Supremo confirma, assim, a firmeza da declaração judicial de nulidade de um acordo de importância econômica excepcional, aprovado sem que os clubes dispusessem de informações suficientes para conhecer e avaliar o alcance, o impacto e as consequências das modificações introduzidas na operação".

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No entanto, segundo o jornal "Mundo Deportivo", LaLiga respondeu a esse documento e esclareceu vários pontos.

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Em primeiro lugar, LaLiga afirmou que a decisão "não afeta a validade nem a situação atual do projeto LaLiga Impulso, que foi aprovado posteriormente pela assembleia geral em 10 de dezembro de 2021".

 Em segundo lugar, as questões de mérito do projeto foram tratadas "em um processo judicial separado, no qual o Tribunal da Província de Madri rejeitou as ações dos dois clubes autores, Real Madrid e Athletic Bilbao, e confirmou a validade dos acordos firmados".

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LaLiga: a decisão se limita a questões formais

LaLiga entende que a decisão se restringe a questões formais muito específicas da assembleia geral realizada em agosto de 2021.

 O Tribunal Provincial concluiu que a assembleia geral foi convocada de forma correta e que os vícios alegados pelos autores, Real Madrid e Athletic Bilbao, não eram suficientes para anular o acordo.

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 Em relação ao direito à informação, o tribunal também concluiu que as informações fornecidas por LaLiga a seus membros foram completas e suficientes.

Ainda assim, o Tribunal Provincial rejeitou o recurso de LaLiga por um único motivo: considerou que a inclusão de um esclarecimento de que os clubes não associados e as sociedades anônimas desportivas (SADs) não seriam afetados pela operação constituía uma alteração substancial da ordem do dia, que os presentes não puderam analisar previamente, o que violou seu direito à informação.

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Além disso, LaLiga considera que o Tribunal Supremo não se pronunciou sobre o mérito da questão, já que não emitiu uma decisão que confirmasse ou endossasse o raciocínio do Tribunal Provincial.

Para a entidade, a decisão do Tribunal Supremo "se limita a rejeitar o recurso por insuficiência dos fundamentos apresentados, sem entrar nas questões de mérito levantadas por LaLiga".

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LaLiga conclui que, como consequência, "o projeto LaLiga Impulso continua plenamente em vigor e segue seu curso normal, contribuindo para a modernização e o desenvolvimento do futebol profissional espanhol".