Teve início na manhã desta quinta-feira a audiência da Corte Arbitral do Esporte (CAS), na cidade suíça de Lausanne, que se prepara para julgar um dos casos mais polêmicos da história da Copa Africana de Nações, depois que a crise da final da edição de 2025 entre Marrocos e Senegal chegou ao seu momento decisivo.
A corte se depara com duas leituras jurídicas radicalmente diferentes sobre o que aconteceu na final. O lado marroquino se apoia nos artigos 82 e 84 do regulamento do torneio, enquanto o Senegal sustenta que o resultado da partida já foi definido dentro de campo, depois que o árbitro congolês Jean Jacques Ndala permitiu que seus jogadores voltassem ao gramado e deu continuidade ao jogo até o seu fim, antes de o Senegal vencer por um gol a zero após a prorrogação.
A questão central em Lausanne está em definir o efeito jurídico da saída dos jogadores do Senegal do gramado em protesto contra a arbitragem, e seu posterior retorno para concluir a partida, especialmente porque a comissão de recursos da Confederação Africana de Futebol (CAF) decidiu posteriormente anular o resultado e considerar o Senegal perdedor por desistência, oficializando a vitória de Marrocos por 3 a 0.
O goleiro senegalês Édouard Mendy havia dito em março passado: "Sabemos como ganhamos a Copa Africana de Nações, e sabemos o que aconteceu em uma das noites de fevereiro em Marrocos", enquanto Walid Regragui, ex-técnico da seleção marroquina, afirmou em declarações à imprensa: "Para mim, sou campeão da África, quer alguns gostem disso ou não".
Mas, para além das declarações trocadas, a batalha de Lausanne girará essencialmente em torno da interpretação dos regulamentos, dos limites da autoridade do árbitro e da possibilidade de anular o resultado de uma partida que foi concluída dentro de campo.
A rede "Afrik Foot", voltada aos assuntos esportivos africanos, apresenta os argumentos das duas partes, que devem ser expostos na audiência de hoje.
O Senegal se apega à autoridade do árbitro
Espera-se que o Senegal faça do artigo quinto das regras do jogo, emitidas pelo conselho da International Football Association Board (IFAB), um dos principais pilares de sua defesa, por estabelecer a autoridade do árbitro na condução da partida e o caráter definitivo de suas decisões relacionadas aos fatos do jogo.
O Senegal sustenta que o árbitro Jean Jacques Ndala permitiu que seus jogadores retornassem ao gramado após o período de desistência, e em seguida reiniciou a partida e conduziu o restante dela até apitar o encerramento, declarando a vitória do Senegal por 1 a 0 após a prorrogação.
E aqui surge a pergunta mais importante no argumento senegalês: se o árbitro permitiu o reinício da partida e a conduziu até o seu fim, então um órgão administrativo pode, depois disso, ter a competência de anular o resultado que o árbitro oficializou?
O advogado especializado em direito esportivo Pius Ndubuoko afirmou, em declarações à rede SABC, que os jogadores do Senegal "voltaram ao gramado, a partida continuou e, em seguida, o árbitro apitou o encerramento", considerando que a comissão de recursos da CAF não poderia anular a decisão tomada pelo árbitro dentro de campo.
O argumento senegalês não se limita à autoridade do árbitro, já que a equipe de defesa liderada pelo advogado espanhol Juan de Dios Crespo-Pérez pode também alegar a inexistência de um texto claro que regule especificamente a situação de uma equipe que deixa o gramado temporariamente e depois retorna e conclui a partida até o seu fim.
Crespo-Pérez havia dado ao caso uma dimensão mais ampla durante a coletiva de imprensa em que anunciou o recurso à Corte Arbitral do Esporte, dizendo que rearbitrar uma partida que já havia terminado é algo "sem precedentes", considerando que o caso pode ultrapassar os limites do futebol africano para colocar uma questão relacionada ao futuro do jogo e às suas regras.
O Senegal também pode tentar diferenciar o episódio da final de 2025 de casos anteriores em que uma equipe se recusou a concluir a partida de forma definitiva, entre eles a partida de volta da final da Liga dos Campeões da África de 2019 entre Espérance de Tunis e Wydad Casablanca, enfatizando que seus jogadores de fato voltaram ao gramado e retomaram o jogo.
Marrocos exige a aplicação literal do regulamento
Por outro lado, a defesa marroquina se apoia em uma leitura direta dos artigos 82 e 84 do regulamento da Copa Africana de Nações, que estabelecem considerar perdedora a equipe que se recusar a jogar ou deixar o gramado antes do fim da partida sem a autorização do árbitro, com a possibilidade de ela ser considerada perdedora pelo placar de 3 a 0 e excluída conforme as circunstâncias.
Marrocos se baseia no fato de que a infração já ocorreu no momento em que os jogadores do Senegal deixaram o gramado, e, portanto, seu retorno posterior não anula o fato que se concretizou antes.
Fouzi Lekjaa, presidente da Federação Real Marroquina de Futebol, confirmou essa posição em declarações à revista "Jeune Afrique", dizendo que as regras do futebol e as normas jurídicas que regem a partida "foram obstruídas e violadas" por parte do adversário.
Acrescentou que a Federação Internacional de Futebol alterou seus regulamentos após o episódio, de modo que o jogador que deixa o gramado sem autorização passou a estar sujeito à punição com cartão vermelho, considerando que isso respalda o ponto de vista marroquino.
O lado marroquino também se apoia em um fato mais específico, que é o de que o número de jogadores do Senegal presentes dentro do gramado caiu, em determinado momento da partida, para apenas três jogadores, enquanto as regras do jogo exigem a presença de no mínimo sete jogadores para que qualquer uma das equipes possa dar continuidade à partida.
Com base nisso, a defesa marroquina pode alegar que a infração já havia se completado antes do retorno dos jogadores do Senegal, e que o reinício posterior da partida não apaga o efeito do ato ocorrido durante o período de interrupção.
O reinício da partida protege o seu resultado?
Aqui o caso chega ao seu ponto mais sensível, já que a questão não se limita a definir se o Senegal infringiu os regulamentos, mas se estende à pergunta sobre a punição adequada para essa infração.
O Senegal de fato deixou o gramado, mas a partida foi reiniciada em seguida, prosseguiu até o apito final e resultou em um vencedor dentro de campo.
Dessa forma, cabe à Corte Arbitral do Esporte ponderar entre o princípio da aplicação rigorosa dos regulamentos, de um lado, e o princípio da proporcionalidade nas punições e da preservação da integridade do resultado esportivo, do outro.
A pergunta central é a seguinte: a saída do gramado sem a autorização do árbitro leva automaticamente à aplicação dos artigos 82 e 84 e à anulação do resultado da partida, mesmo que a equipe tenha retornado posteriormente, retomado o jogo sob a condução do árbitro e vencido a partida? Ou o retorno da equipe, o reinício do jogo e, em seguida, o apito final do árbitro tornam o resultado esportivo protegido, com a possibilidade de aplicar outras punições disciplinares aos responsáveis pelo episódio?
É justamente esse ponto que pode ser a chave da decisão aguardada em Lausanne, pois o caso não diz respeito apenas a saber se a conduta do Senegal violou os regulamentos, mas sim a saber se essa infração justifica a punição máxima possível: retirar o resultado de uma partida decidida dentro de campo e conceder o título ao adversário.