Casos de Covid-19, CLT e união de jogadores podem elevar 'ameaça' ao Brasileirão

Comentários()
Especialistas opinam sobre a possibilidade de o campeonato sofrer mudança na tabela ou até ter cancelamentos na esfera jurídica

Na última semana, diante do alto número de casos de Covid-19 no elenco do Flamengo, a Justiça do Trabalho foi acionada por meio de sindicatos para que a partida contra o Palmeiras, no domingo (27), não fosse realizada. A movimentação que quase suspendeu o jogo veio por meio de um sindicato, mas seria igualmente relevante e teria o mesmo efeito se partisse de um jogador?

Futebol ao vivo ou quando quiser? Clique aqui e teste o DAZN grátis por um mês!

Na semana que antecedeu a partida, o Flamengo recebeu 41 testes positivos para Covid-19, sendo 19 em jogadores. O clube foi à CBF pedir o adiamento do duelo contra o Palmeiras e, diante da resposta negativa, os sindicatos começaram a se movimentar no âmbito jurídico. A causa chegou ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - o TRT-RJ - e ao Tribunal Superior do Trabalho - o TST.

A decisão acabou sendo favorável à CBF, que queria o jogo, mas por pouco não impediu a realização da partida em prol dos atletas, por meio de um pedido sindical. Mas, considerando casos isolados de jogadores, o campeonato poderia ser interrompido por uma decisão judicial da esfera trabalhista?

A Goal conversou com especialistas em direito desportivo e em direito trabalhista para entender o que um jogador poderia fazer ao campeonato caso decidisse, individualmente, batalhar para não entrar em campo alegando falta de segurança em meio à pandemia. O assunto é complexo e dividiu opiniões.

Embora hoje não haja movimentações conhecidas por parte de atletas, o presidente do Saferj (Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro), Alfredo Sampaio, disse que, em um primeiro momento, os jogadores estiveram receosos quanto à volta do futebol, mas acabaram se tranquilizando com os protocolos estabelecidos. Mas agora, com tantos novos casos, uma revisão de posição é possível.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como a Lei Pelé, é dever do empregador - no caso o clube de futebol - proporcionar as condições necessárias para que o profissional - no caso o jogador - possa realizar seu trabalho em condições seguras.

No entendimento do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD, Leonardo Andreotti, o clube, a partir do momento em que adota os protocolos necessários e estipulados para a realização da competição em segurança, está proporcionando essas condições de proteção. Desta forma, para ele, um jogador não poderia usar este argumento.

Test de COVID-19, coronavirus

"Dentro do protocolo, que teve a participação dos sindicatos, o atleta não tem base para simplesmente optar por não entrar em campo sob o risco de contaminação, considerando que o risco está controlado em virtude da existência do protocolo", analisou o advogado.

Assim como ele, o professor e especialista em direito desportivo Gustavo Pires também afirma que um jogador não poderia, por conta própria, pedir para não atuar, mesmo com receio do vírus. Além das questões protocolares, ele também ressalta o vínculo contratual do atleta com o clube.

"Se um empregador exigir que um empregado execute uma atividade lícita, e que tenha identidade com a natureza do trabalho, o empregado não pode se negar a fazer, sob pena de insubordinação", disse, baseando-se no artigo 3º da CLT, que trata sobre a subordinação do empregado. "O atleta até pode dizer que não está confortável, que está com medo e que não está seguro para jogar. Mas se o clube estiver seguindo todos os protocolos de segurança e o atleta ainda assim não quiser jogar, ele tem que se sujeitar às punições". 

Alfredo Sampaio, porém, indica que em um momento como o atual o clube pode ter o "bom senso" e preservar o atleta.

Por outro lado, o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, a partir da visão sob o Direito do Trabalho, tem outra opinião sobre o caso. Para ele, apesar dos protocolos, há um alto número de casos de Covid se manifestando no futebol e todas as medidas de proteção não estariam sendo eficientes. Por isso, o atleta poderia buscar uma forma de não atuar. 

"Essas medidas estão se mostrando insuficientes e me parece que não atendem ao que a lei determina. Assim, o clube não estaria zelando eficazmente pela saúde do trabalhador e, portanto, ele pode ser responsabilizado", disse. 

Assim como há discordância na avaliação da relação entre atleta e clube, quando levantada a questão sobre a possibilidade de a Justiça mandar a CBF interromper um campeonato a partir do caso de um único jogador - ou um pequeno grupo, sem a participação de sindicatos -, as interpretações também diferem.

Para o advogado especialista em direito desportivo Gustavo Delbin não haveria embasamento para interromper o campeonato uma vez que os sindicatos, como representantes dos jogadores, concordaram com os protocolos estabelecidos. No entanto, ele diz que poderia tal cenário poderia ser reconsiderando caso um movimento contrário de jogadores aparecesse.

Já Leonardo Andreotti entende que uma possível paralisação do campeonato viria só com um grande número de atletas pedindo para não jogar: "Se todos os atletas entrarem com ações na Justiça do Trabalho e ela adotar o mesmo entendimento, não há atleta, e se não há atleta, não há partida. Isso pode, sim, pressionar, já que uma situação como essa poderia trazer uma insegurança jurídica à competição". Mas ele acrescenta que, sem competição, contratos poderiam ser revistos, ampliando a discussão.

Mais artigos abaixo

Sérgio Schwartsman, por sua vez, diz que existiria, sim, precedentes para que o campeonato fosse interrompido, não pela Justiça Trabalhista, mas talvez pela Civel, a quem pertence a competência para analisar o caso. Por não existir uma relação de trabalho entre os clubes e a CBF, não cabe à Justiça Trabalhista interferir no campeonato, mas sim à Cível.

O que poderia acontecer seria um clube, em posse de uma liminar vinda da Justiça do Trabalho que proibísse os seus atletas de jogar, fosse à Justiça Cível para pedir a suspensão da competição, com a justificativa de não ter jogadores disponíveis. Um exemplo poderia ser a liminar dada aos jogadores do Flamengo que os impedia de entrar em campo por 15 dias. Esse pedido poderia ser acatado pela Justiça Cível. Ainda assim, dificilmente o campeonato como um todo seria paralisado por conta de um jogador.

Agora, para evitar casos como o do jogo entre Palmeiras e Flamengo, a CBF já está revendo os protocolos para a Covid-19, inclusive quanto à possibilidade de adiamento de jogos a partir de uma determinada taxa de infectados em uma das equipes.

Fechar